Está aberto o período de
inscrições para o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal. O curso é
gratuito e aberto a todos os cidadãos interessados em conhecer a estrutura
tributária do estado, a importância dos impostos e seu papel no contexto da
sociedade e da economia. As aulas serão ministradas pela internet no período de
20 de agosto a 19 de novembro de 2012. Modalidade a distância. Certificado de
até 180 horas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Para iniciar o curso no segundo
semestre de 2012 é preciso se inscrever até 10 de agosto de 2012.
Os tópicos são abordados em 4 módulos:
Módulo 1 – Educação Fiscal no
Contexto Social: Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da
educação fiscal e da educação pública;
Módulo 2 – Relação Estado-Sociedade: Suscita temas relativos a organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania; também aborda a estrutura do Estado, os regimes políticos e o desenvolvimento econômico;
Módulo 3 – Função Social dos
Tributos: Destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para
a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do
cidadão, também suscita discussões sobre reforma tributária e repartição das
receitas;
Módulo 4 – Gestão Democrática dos
Recursos Públicos: Evidencia temas relativos à transparência na gestão fiscal,
às leis orçamentárias, aos mecanismos de controle social e sua utilização, ao
compromisso social e fiscal do gestor público e o exercício do controle social
por parte da sociedade.
Há ainda um quinto módulo onde o
aluno poderá elaborar um Projeto dentro dos temas estudados no curso.
Cada módulo prevê a realização de
exercícios avaliativos e a participação em fóruns de discussão.
Por ser um curso de Educação a
Distância propicia flexibilidade de horário de estudo. E, por ser gratuito, é importante
salientar a responsabilidade em assumir a participação, dedicando-se na
realização das leituras e das atividades propostas, aproveitando da melhor
maneira possível este investimento feito em você.
A Educação Fiscal visa desenvolver
valores e atitudes éticas, despertando a consciência das pessoas para o exercício
de deveres e direitos garantidos em lei, a partir do melhor entendimento da
estrutura e do funcionamento da Administração Pública; da função socioeconômica
dos tributos e, por fim, das ferramentas para exercer o controle social que
poderão garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.
Caso tenha interesse em participar
do CURSO, envie e-mail para educacaofiscal@timbo.sc.gov.br para receber a ficha
de inscrição e maiores informações sobre o curso.
