A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Educação Fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
ACESSE A LEI N° 2493, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PMEF) NA ABA LEGISLAÇÃO
