O que é

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

O programa de educação fiscal pretende incentivar a população a refletir sobre a função da arrecadação de tributos e desenvolver uma consciência crítica de responsabilidade social, estimulando o pleno exercício da cidadania. De maneira simples, o programa sensibiliza o cidadão para acompanhar a gestão dos recursos públicos, mostrando a importância do controle social que deve ser exercido por todos nós. O município de Timbó participa do Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pelo Ministério da Fazenda, através da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF. * A Lei nº 2.493, de 17 de dezembro de 2010, instituiu em Timbó o Programa de Educação Fiscal Municipal, e * Através da Portaria nº 1.785, de 17 de janeiro de 2011, foram nomeados os membros da Comissão Permanente de Educação Fiscal.

--------------------------------------------------------------------------------------------------Educação Fiscal é Cidadania!

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Mais informações sobre o PNEF, acesse o site da Escola de Administração Fazendária. http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm