CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL

Está aberto o período de inscrições para o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal. O curso é gratuito e aberto a todos os cidadãos interessados em conhecer a estrutura tributária do estado, a importância dos impostos e seu papel no contexto da sociedade e da economia. As aulas serão ministradas pela internet no período de 20 de agosto a 19 de novembro de 2012. Modalidade a distância. Certificado de até 180 horas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Para iniciar o curso no segundo semestre de 2012 é preciso se inscrever até 10 de agosto de 2012.

Os tópicos são abordados em 4 módulos:
 

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública;

 
Módulo 2 – Relação Estado-Sociedade: Suscita temas relativos a organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania; também aborda a estrutura do Estado, os regimes políticos e o desenvolvimento econômico;

Módulo 3 – Função Social dos Tributos: Destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão, também suscita discussões sobre reforma tributária e repartição das receitas;

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: Evidencia temas relativos à transparência na gestão fiscal, às leis orçamentárias, aos mecanismos de controle social e sua utilização, ao compromisso social e fiscal do gestor público e o exercício do controle social por parte da sociedade.

 

Há ainda um quinto módulo onde o aluno poderá elaborar um Projeto dentro dos temas estudados no curso.

Cada módulo prevê a realização de exercícios avaliativos e a participação em fóruns de discussão.

Por ser um curso de Educação a Distância propicia flexibilidade de horário de estudo. E, por ser gratuito, é importante salientar a responsabilidade em assumir a participação, dedicando-se na realização das leituras e das atividades propostas, aproveitando da melhor maneira possível este investimento feito em você.

A Educação Fiscal visa desenvolver valores e atitudes éticas, despertando a consciência das pessoas para o exercício de deveres e direitos garantidos em lei, a partir do melhor entendimento da estrutura e do funcionamento da Administração Pública; da função socioeconômica dos tributos e, por fim, das ferramentas para exercer o controle social que poderão garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.

Caso tenha interesse em participar do CURSO, envie e-mail para educacaofiscal@timbo.sc.gov.br para receber a ficha de inscrição e maiores informações sobre o curso.