Reforma tributária para modernizar a administração tributária
e corrigir as distorções existentes, além de maior participação popular nas
decisões sobre os gastos públicos. É o que defende o auditor da Receita Federal
do Brasil, Eugênio Gonçalves, que hoje exerce o cargo de gerente do Programa
Nacional de Educação Fiscal (Pnef).
Eugênio, que é servidor público há 31 anos, defende as ações
de educação fiscal como parte de uma mobilização popular no Brasil. Pela ampliação
da democracia, e diz que o engajamento das pessoas fortalece a cidadania.
Admite que o tema educação fiscal é polêmico e pouco acessível à sociedade.
“Por isso mesmo”, diz ele, “a importância de estruturar um programa nacional,
para debater esse tema”.
Eugênio acredita que a sociedade brasileira está em
evolução e que há enormes demandas relacionadas à consolidação da cidadania,
ainda pouco exercida. “Estamos completando 23 anos de democracia, e este é
o período mais longo de democracia em toda a história do Brasil, o que,
convenhamos, é muito pouco. Temos outra característica: nosso país é muito
desigual, e agora começamos a entrar no clube dos ricos”, diz ele.
Acrescenta que já estamos no G-20, mas ainda temos
déficits de cidadania impressionantes e desigualdades sociais muito grandes.
Por isso, entende ele que é essencial a ação estatal. “O
Estado é necessário para poder exercer essas atribuições, essas funções
constitucionais... Precisa arrecadar tributo. Então o tributo é necessário. Eu
sei que as pessoas têm dificuldade de pagar tributo, mas é preciso entender a
função social do tributo, o que só é possível quando ele é bem aplicado”,
resume o coordenador do PNEF.
Um dos critérios para marcar o avanço da cidadania está na
busca pela transparência das informações. Eugênio Gonçalves considera positivo
o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso em 2000, bem como da Lei Complementar 131, editada há
dois anos e que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo hoje conhecida
como Lei da Transparência Pública.
Ele lembrou, a propósito, que no dia 19 de novembro a
presidente Dilma sancionou a Lei Geral de Acesso à Informação. Eugênio
considera que essas leis, no seu conjunto, trazem um instrumento
importantíssimo para a cidadania, porque determinam que as informações estejam
disponibilizadas em portais de transparência. Assim, não há administrador
público, seja prefeito, governador, ou presidente da República, que possa negar
informações à sociedade. Todas as informações, exceto, evidentemente, as que
são de segurança nacional, devem estar disponíveis em portais de transparência
pública.
‘População não está qualificada’
Mas ter acesso à informação não é tudo, admite ele,
ressaltando que é preciso saber analisar a informação.
“A população acessa a informação, mas não sabe avaliá-la,
pois não está qualificada para isso”¸ afirma o auditor da Receita. E
acrescenta: “daí a importância de programas como educação fiscal, porque na
medida em que a população passa a saber utilizar aquela informação, ela se
transforma num instrumento poderosíssimo.
Os portais de transparências, os sites públicos, têm o
orçamento todo aberto, têm a execução orçamentária disponível para ser
acompanhada. É um bom instrumento de controle social, se bem utilizado”.
Dentro desta realidade de mobilização social, segundo ele, é
que ganha importância a educação fiscal. Acrescentou que o programa está
alcançando 38 municípios no Pará, de modo que a tendência é se alastrar. “E o
que é mais importante: com a informação, as pessoas terão conhecimento do que
foi e do que não foi feito. Assim elas entenderão que não é difícil fiscalizar”.
Um exemplo simples é o que diz respeito aos recursos que são
repassados pela União sem que haja uma obrigação legal, os chamados recursos
voluntários. Se uma entidade qualquer recebe recursos federais, esse repasse
está detalhado no Portal da Transparência do governo federal. “Qualquer cidadão
pode pegar essa planilha e pedir ao gestor daquela instituição a prestação de
contas do convênio”, destacou o auditor da Receita.
Uma das recomendações mais comuns que os especialistas fazem
na educação fiscal, segundo ele, são ações práticas. Por exemplo? “Acompanhe
seu vereador, vá à Câmara e verifique como estão as votações, o que eles estão
votando, se estão votando. Acompanhe o ciclo orçamentário, porque existem datas
limites para envio da proposta orçamentária à Câmara pelo Executivo e aprovação
do orçamento pela Câmara.
Então, nesse período, seria importante que o voluntariado das
cidades enchesse o plenário da Câmara e verificasse as matérias que os
vereadores estão votando, qual a proposta que o Executivo enviou, no que aquela
proposta vai ao encontro das necessidades das prioridades da população.
Extraído
de: http://www.diariodopara.com.br/N-149090-EDUCACAO+FISCAL+PODE+MOBILIZAR+A+SOCIEDADE.html
Foto
do Dr. Eugênio Celso Gonçalves, Gerente Nacional do PNEF,
durante participação
no Seminário de Educação Fiscal realizado em Timbó,
no dia 16 de setembro de
2012
