A Receita Federal, o Inmetro e órgãos de Segurança
Pública realizaram no dia 09/10, em vários estados do País, a Operação
Brinquedo Perigoso com o objetivo de fiscalizar diversos estabelecimentos com
suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade
Inmetro e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular,
configurando suspeita da prática dos crimes de
contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.
O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos.
O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos.
Outro objetivo da operação é a conscientização
da população para a importância de se adquirir produtos que sejam importados
regularmente e que atendam às normas técnicas.
A operação está sendo realizada tendo como
base o convênio celebrado em abril deste ano entre a Receita Federal e o
Inmetro, que tem por objetivo coibir práticas ilícitas de importação que não
estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica
emitida pelo Inmetro, especialmente no tocante à qualidade dos produtos
oferecidos ao consumidor.
A operação conta com a participação de 427
servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de
Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia
Militar e Polícia Civil, que atuarão em seis Estados da Federação: Pernambuco,
Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Mato
Grosso do Sul.
As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Todavia, brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento e será elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Todavia, brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento e será elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
Fonte: Site da Receita
Federal do Brasil, notícia veiculada em 09/10/2012
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/10/09/2012_10_09_11_35_15_432830365.html
http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/posts/2012/10/sp-operacao-brinquedo-perigoso-fiscaliza-shopping-25-e-apreende-3-toneladas-de-produtos
http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/posts/2012/10/sp-operacao-brinquedo-perigoso-fiscaliza-shopping-25-e-apreende-3-toneladas-de-produtos
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