Palestra sobre IMPOSTO JUSTO no IV Seminário de Educação Fiscal de Blumenau

A Campanha IMPOSTO JUSTO foi destaque na palestra proferida por Pedro Delarue, Presidente do SINDIFISCO Nacional, na quarta edição do Seminário de Educação Fiscal de Blumenau, no dia 02 de julho do corrente.

Delarue iniciou fazendo um comparativo da carga tributária brasileira com a de outros países e criticou a sua má distribuição. "A taxa no Brasil (35%) não é muito alta. O que acontece em relação aos outros países é que ela é muito mal distribuída, além de ser equivocada ao priorizar a incidência sobre o consumo e não sobre a renda", diz.

Durante a apresentação, o presidente do Sindifisco mostrou, em números, que o sistema tributário tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando o das classes mais abastadas. Quanto menor é a renda da família, maior é o grau de comprometimento com a tributação.

Por isso, a proposta do SINDIFISCO é promover uma revisão na legislação do Imposto de Renda com o objetivo de restabelecer seu verdadeiro significado. O Imposto de Renda precisa voltar a ser um instrumento de justiça fiscal.

Nesse sentido, um dos principais pontos da proposta do SINDIFISCO é corrigir a tabela do Imposto de Renda, garantindo uma correção da defasagem em 5% ao ano até 2024, além de assegurar um reajuste anual da tabela, a partir de 2015, com base em um índice que acompanhe a evolução da renda do trabalhador.

Na última década, a defasagem da tabela penalizou quem ganha menos. Atualmente, a classe trabalhadora é a mais massacrada pelo Imposto de Renda. Em 1996 quem ganhava até nove salários e meio por mês era isento do Imposto de Renda. Enquanto hoje, quem recebe dois salários mínimos e meio já é alcançado pela tributação.

Para compensar as perdas de arrecadação com a correção da tabela do IR das pessoas físicas, o SINDIFISCO propõe, em contrapartida, restabelecer a incidência de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos. Contudo, será mantida a isenção para os pequenos e médios empresários, mantendo-se a desoneração para distribuições de lucros de até R$ 60.000,00/ano. 

Delarue apresentou também outros mecanismos que permitirão mais justiça fiscal, como por exemplo, a dedução de despesas com aluguéis e juros pagos pelo Sistema Nacional de Habitação, a correção monetária do valor do custo de aquisição de imóveis constantes da relação de bens e direitos e a correção do limite de despesas com educação na declaração do IR.

Por fim, Delarue lembrou ainda que a campanha inclui também a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a tributação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para lanchas, iates, helicópteros e jatinhos particulares. Essa medida geraria um incremento de arrecadação na ordem de 2,7 bilhões de reais que poderiam ser utilizados, por exemplo, para melhorar o transporte público, que é uma das reivindicações dos movimentos de protestos espalhados pelo Brasil.

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