quinta-feira, 25 de abril de 2013

SINDIFISCO LANÇA CARTILHA SOBRE TRIBUTAÇÃO MAIS JUSTA

O Sindifisco Nacional lançou, em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no dia 04 de abril de 2013, a cartilha “10 Ideias para uma tributação mais justa” contendo propostas de revisão do sistema tributário brasileiro com o objetivo de aperfeiçoá-lo e torná-lo mais justo e capaz de contribuir com a redução das desigualdades do país.
 
A edição é resultado de seis oficinas sindicais que foram realizadas em 2012, nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
A ideia é auxiliar a sociedade na promoção de mais justiça fiscal, que é um eixo estratégico para o bom funcionamento do Estado.
 

 



http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21448:cartilha-10-ideias-para-uma-tributacao-mais-justa&catid=279:publicacoes-tecnicas&Itemid=384

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Entrevista com Jean-Pierre Guis sobre Combate à Corrupção

Ainda falando sobre o Simpósio de Combate à Corrupção, realizado no dia 18 de abril de 2013 pela Escola de Governo- ENA, em Florianópolis, reproduzimos abaixo entrevista com o Sr. Jean- Pierre Guis, Vice-Prefeito Parisiense e Presidente da ANTICOR, organização francesa de combate à corrupção.
 
 
A entrevista foi realizada e veiculada pelo Diário Catarinense.





Francês fala em Florianópolis sobre Combate à Corrupção
 
Vice-prefeito parisiense é convidado de simpósio da Escola de Governo
 

As iniciativas brasileiras de combate à corrupção e a legislação que tenta cercar políticos corruptos estão servindo de modelo a ser replicado na França. É o que afirma o vice-prefeito parisiense e presidente da organização de combate à corrupção Anticor, Jean-Pierre Guis.

Ele está em Florianópolis como convidado do Simpósio de Combate à Corrupção, promovido na quinta-feira, dia 18/04/2013, na Fundação Escola de Governo (ENA). Em entrevista ao Diário Catarinense, Jean Pierre fala sobre os desafios do combate à corrupção na França e no Brasil e sobre as ferramentas que devem ser apropriadas pela população.

 

Diário Catarinense – O que difere a corrupção no Brasil e na França?

Jean-Pierre Guis – Há três fatores que levam à corrupção: a ambição extrema, o dinheiro e o poder. A corrupção envolve a forma com que nos comportamos frente à moral pública e à ética. A corrupção política é quando a noção do bem público se degrada. O conceito é o mesmo, mas o cenário difere entre o Brasil e a França. Comparativamente, a percepção geral é que no Brasil a corrupção é mais constante que lá. Mas a grande diferença é que a construção da política e a formação dos cargos é completamente diferente entre os dois países. Aqui, há concentração do poder executivo, que tem foco nas pessoas. Mas na França a população também tem esta percepção. De cada quatro franceses, três consideram que os políticos do país são desonestos. Atualmente, a França passa por uma situação de crise moral e de ética jamais vista.

 

DC – Qual o principal problema enfrentado na França relacionado à corrupção?

Guis – Atualmente, a maior parte das obras realizadas na França têm custo inferior ao piso imposto por lei para se fazer licitações e chamadas públicas. Logo, a maior parte das obras apresenta algum conflito de interesses e indicação de empresas conhecidas pelos governantes. Por outro lado, há empresas com problemas que participam das licitações, que são poucas. O que buscamos é que seja aprovada uma lei que proíba as empresas que depositam dinheiro em paraísos fiscais participem das licitações, que é uma forma de barrar esse tipo de corrupção. Na França, parece que só uma regulamentação muito forte pode impedir a corrupção que se tem hoje. Outro problema é que, na França, a legislação atual permite que a corrupção seja afiançável. Há poucos eleitos que são condenados na justiça.

 

DC – Que ferramentas podem ser utilizadas pela população no combate à corrupção?

Guis – Na Anticor, buscamos incentivar a população a votar, já que o voto lá não é obrigatório. Também buscamos conscientizar o povo sobre quem são os candidatos, para que não votem apenas em quem eles vêem na televisão e simpatizam, sem conhecer as propostas. Buscamos reabilitar a ética política e mostrar partidos diferentes da extrema direita governante. A cada eleição, fazemos uma carta de intenções, voltadas para a boa governança, que os candidatos assinam voluntariamente. Quando eleitos, eles são engajados a cumprir o que diz a carta. Nas últimas eleições, tivemos 600 assinaturas e, destes candidatos, 17 foram eleitos. Três não mantiveram a palavra e, agora, responderão a processo. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo do Brasil para nós, e hoje está sendo nossa principal reivindicação. O que percebo é que o Brasil tem essa imagem de sofrer muito mais com a corrupção que a França, mas, ao mesmo tempo, a luta contra a corrupção aqui parece ser muito mais forte. Há manifestações extraordinárias nas principais cidades. Há petições com mais de dois milhões de pessoas. Posso falar com pessoas durante um café sobre corrupção. A manifestação popular é grande, e as leis estão se tornando fortes.



DC – E qual a influência da atuação individual das pessoas nesse processo?

Guis – Na França, há um senso de coletividade diferente do Brasil. Aqui, as pessoas tendem a pensar mais no individual. Mas, no meu ver, o problema da corrupção só pode ser solucionado quando se trabalhar individual e coletivamente. A transparência, o controle feito pelos cidadãos e maior rigor na regulamentação é que levarão à solução do problema da corrupção.

 


sexta-feira, 19 de abril de 2013

SIMPÓSIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Ocorreu no dia 18 de abril de 2013, a partir das 13 horas, o Simpósio de Combate à Corrupção, na Fundação Escola de Governo - ENA em Florianópolis, Santa Catarina (www.enabrasil.sc.gov.br). 




O evento contou com a presença de instituições que discutem o tema no Brasil, e do Sr. Jean-Pierre Guis, vice-prefeito da 12ª. Arrd. de Paris, França, e presidente da ANTICOR, organização francesa de combate à corrupção (http://www.anticor.org/).

O Sr. Jean Pierre foi o primeiro a palestrar, expondo as experiências francesas de combate à corrupção.
 


 

Na sequência, Otávio Moreira Castro Neves, da Controladoria Geral da União – CGU, fez uma explanação sobre as iniciativas do governo federal neste sentido, sobretudo no que diz respeito a uma maior transparência das contas públicas. Nesse sentido, dentre as ações de combate a corrupção, Castro Neves abordou a importância da implantação dos Observatórios da Despesa Pública, que visam analisar as compras governamentais e as despesas públicas de modo geral, a fim de monitorar os gastos internos do estado e evitar desvios de verbas. Santa Catarina começou a utilizar o sistema em setembro do ano passado como um projeto piloto. O próximo Estado a utilizar a ferramenta será a Bahia.


Após o intervalo, foi formada uma mesa redonda para debater o assunto com o Sr. Jean-Pierre Guis, os Drs. Davi do Espirito Santo e Affonso Ghizzo Neto, representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Sr. Otávio Moreira de Castro Neves da Controladoria Geral da União e o Conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.


quinta-feira, 18 de abril de 2013

AULA PRESENCIAL CURSO DE DISSEMINADORES

No último dia 08 de abril, às 19:00 horas, o Telecentro do município de Timbó, foi cenário da aula Inaugural do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal da ESAF (Escola de Educação Fazendária).

O curso do 1º semestre de 2013 se iniciou em 25/03/2013 e se estenderá até 31/05/2013. O curso é gratuito, perfazendo de 120 horas, totalmente on-line e aprovado pelo MEC.

Cada participante do Curso receberá material de apoio que servirá para interagir nos estudos e na realização das provas, fóruns e no projeto de conclusão de curso.

Durante todo este período o estudo terá interação com os conhecimentos da Tutora Claracy Maria Ferrari Butztke que fará acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo aluno.                             

O evento inaugural teve início com a recepção do Coordenador da Instituição e também na ocasião aluno, o senhor Euclides Moser que apresentou os integrantes presentes do Conselho de Educação Fiscal do município de Timbó, a Coordenadora Isabel Maria Beber, a Tutora Claracy Maria Ferrari Butztke e o Agente da Receita Federal de Timbó Inácio Fiamoncini.

 

Na seqüência, o senhor Euclides passou a palavra para o Agente da Receita Federal, Sr. Inácio que introduziu uma pequena palestra esclarecendo a importância do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal como busca de conhecimento de direitos e deveres no exercício da cidadania, além de ser um projeto educativo que pode beneficiar a nossa comunidade, os servidores públicos, os professores e a sociedade civil de modo geral. Todos os cidadãos interessados em conhecer a estrutura tributária do estado, a importância dos impostos e seu papel no contexto da sociedade e da economia podem se inscrever e fazer o curso.



Em seguida, a Tutora Claracy iniciou a aula presencial expondo o funcionamento do Curso de Disseminadores disponibilizado via on-line que deve ser realizado e cumprido dentro dos prazos estipulados pela ESAF.



A função do tutor é auxiliar na utilização das funções da plataforma virtual do curso, além de interagir e avaliar a participação dos alunos nos fóruns de discussão.


A Tutora Claracy coordena 40 alunos de forma reflexiva, sistematizada e participativa, sempre a disposição para orientar e esclarecer as dúvidas de cada participante. 





 
 
 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

COMBATE À PIRATARIA



SAIBA IDENTIFICAR PRODUTOS PIRATAS:

 

- Observe a qualidade da mercadoria, como tecido e costuras.

- No caso dos calçados, veja se têm caixa.

- Evite comprar no mercado ilegal.

- Exija sempre nota fiscal.



 

 

terça-feira, 16 de abril de 2013

Receita encontra carga de mercadoria pirata em Itajaí

Apreensão de produtos de marcas famosas foi avaliada em R$ 1,5 milhão



ITAJAÍ -  A alfândega da Receita Federal em Itajaí registrou ontem a primeira apreensão de produtos pirateados do ano no complexo portuário. Ao todo, 15 toneladas de roupas, calçados e acessórios foram encontrados em um contêiner que chegou da China, no início de 2013. A mercadoria imita produtos de marcas como Tommy Hilfiger, Louis Vuitton, Lacoste, Ralph Lauren, Gucci, Mont Blanc, Adidas e Nike, e está avaliada em R$ 1,5 milhão. A empresa responsável pelos produtos é de Itajaí e responderá processo pela importação ilegal.
  
As mercadorias — basicamente camisas, bermudas, malas, carteiras e tênis — vieram da China e foram apreendidos em Itajaí. A falsa declaração de conteúdo foi percebida pela equipe de conferência da Receita Federal. Já haviam sido apuradas irregularidades em outros embarques do mesmo importador.
 
A carga chegou ao Porto de Itajaí no início do ano, mas foi aberta pela Receita em abril. A fiscalização aguardou os 90 dias de prazo que a empresa tinha para emitir a declaração de importação, mas o documento não foi feito pela importadora. O registro de transporte da carga, feito na China, informava que o contêiner estava carregado com bolsas.

A empresa, que não teve o nome divulgado, já vinha sendo monitorada através do sistema de análise de risco da Receita. No ano passado, o mesmo importador teve uma carga de produtos falsificados e contrafeitos interceptada em Itajaí e foi autuado. O processo corre na Justiça.

Desta vez, não foi possível identificar quem adquiriu a carga importada no Brasil, já que não houve declaração de importação. A Receita continua investigando o caso para tentar descobrir onde a mercadoria seria vendida.


Em 2012, cinco apreensões de produtos falsificados foram feitas no Complexo Portuário do Itajaí-Açu. Foi também a Receita Federal de Itajaí a responsável pela maior interceptação de produtos piratas já feita no Brasil, em dezembro de 2011. A carga, de 260 toneladas, estava dividida em 13 contêineres e foi avaliada em R$ 50 milhões.
Desde essa grande apreensão, as importações ilegais começaram a aparecer em menor volume, o que pode indicar uma tendência de repartir as cargas para dificultar a fiscalização.

Toda a mercadoria apreendida no porto será encaminhada para destruição.




DAGMARA SPAUTZ (economia@santa.com.br)
Notícia extraída de: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,180,4107542,21783, em 16/04/2013

 




Fotos: Marcos Porto / Agencia RBS




quinta-feira, 4 de abril de 2013

Educação Fiscal de Timbó Participa da 1ª Oficina Estadual de Gestores Municipais

No Centro Sul, em Florianópolis mais de 1200 gestores públicos municipais se reuniram, nos dias 25 e 26 de março, para a 1ª Oficina Estadual de Gestores Municipais.

O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com as Associações de Municípios do Estado, a Escola de Gestão Pública Municipal e o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
 

O objetivo principal do evento foi repassar informações e conhecimentos para a qualificação dos gestores públicos frente às demandas e desafios das administrações municipais.


 
A Coordenadora da Educação Fiscal do Município, Isabel Maria Beber e a Tutora Claracy Maria Ferrari Butzke estiveram presentes no evento, representando o Município de Timbó.
 
O Coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Dr. Lourenço Riogi Sogabe apresentou Claracy aos presentes que, na oportunidade, palestrou  para  uma platéia de aproximadamente 400 pessoas, apresentando a experiência do Município de Timbó com a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal.

 
 
Claracy destacou as diversas atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação Fiscal,  ressaltando que são realizados Seminários anuais e Cursos Semestrais de Disseminadores de Educação Fiscal, sendo que o Curso de Disseminadores é oferecido para vários segmentos da Sociedade, entre servidores municipais, estaduais e profissionais liberais sendo que através dele são desenvolvidos projetos relevantes que trazem como principal benefício “Conscientizar a importância da Educação Fiscal como forma de compromisso com a construção da cidadania, com a solidariedade, ética, transparência administrativa, responsabilidade fiscal e social” (caderno 1, 4ª edição).

Claracy enfatizou ainda que o Programa de Educação Fiscal obteve êxito na cidade de Timbó no desempenho de suas atividades  devido à  parceria que existe  entre  as Secretaria da Educação e Administração e Fazenda, sendo que um agente da Receita Federal que desempenha atividades em Timbó também participa e auxilia a Comissão Municipal.
 
Por fim, Claracy ressaltou que com o Programa de Educação Fiscal foi lançada a semente  e esta deve ser bem cuidada para que cresça forte e saudável  e nos dê bons frutos. É preciso que sejamos cada vez mais responsáveis, fiscalizadores e participativos pois, a medida que todos forem mais conscientes de seus direitos e deveres, poderemos ter uma sociedade mais justa e um país melhor para viver.







Educação Fiscal do Município de Timbó