segunda-feira, 27 de maio de 2013

25 DE MAIO - Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Com a Lei n.º 12.325 / 2010, foi escolhido o dia 25 de maio para comemorar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

A data foi criada com o intuito de promover ações de conscientização e cidadania que mobilizem toda a sociedade e os poderes públicos para a reflexão sobre a importância do contribuinte.

Nesta data, é importante compreender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos recolhidos constituem um importante instrumento de financiamento das políticas públicas voltadas para o bem comum, a fim de reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa para todos.


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