Levantamento da
CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi regulamentada em apenas
12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e São Paulo.
O Estado
paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil pedidos ou 21%
dos pedidos feitos aos Estados do país
Em relação aos
municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das cidades com população
superior a 100 mil habitantes.
De acordo com o
levantamento, 17% das capitais não regulamentaram a lei.
"Depois de
um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar nossas vistas
para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para
interferir", afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage.
O ministro
elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei acesso.
Segundo a CGU,
o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, segundo o estudo, 78% tiveram o
acesso à informação concedido.
Outros quase
22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas como a informação
inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações sobre
"dados pessoais".
Questionado
pela Folha se as recusas do Executivo seriam derrotas da lei, Hagi
definiu-as como "dificuldades naturais". "Trata-se de mudar uma
cultura de quinhentos e poucos anos".
"Fazendo
um esforço de isenção, como cidadão e não como ministro responsável pela
implementação da lei no governo federal, [afirmo que] conseguimos muito",
disse.
"É claro
que ainda existe resistência em relação a documentos da ditadura militar",
admitiu Hagi, comentando os papéis do período descobertos pela Folha em
nove ministérios, que foram negados pela Lei de Acesso.
Após a
publicação de reportagem sobre a existência dos documentos, o governo
determinou o envio dos mesmos papéis para o Arquivo Nacional, em Brasília.
Segundo ele, o
depoimento do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra semana passada na Comissão
da Verdade é um exemplo de como ainda existem setores na sociedade resistentes
a transparência. "Mas o ministério da Defesa tem, repetidas vezes,
reformado decisões negadas em instâncias inferiores", disse.
ARQUIVOS
Para o
ministro, é preciso "melhorar a gestão da documentação e do sistema de
arquivamento [para] facilitar a recuperação da informação"-- no caso de
informes produzidos há mais de 20 anos.
Os órgãos
federais com mais pedidos foram a Susep (Superintendência de Seguros Privados)
e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Nos
pedidos ao executivo, 60% deles foram realizados por pessoas com ensino
superior. Somente 5% dos pedidos foram feitos por pessoas com o ensino
fundamental. Não é obrigatório responder o grau de escolaridade para requisitar
dados através da lei de acesso.
Reportagem de MATHEUS LEITÃO, DE BRASÍLIA
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