A IMPORTÂNCIA DA DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA

A tributação indireta no Brasil sempre incidiu sobre a cadeia produtiva dos produtos da cesta básica, onerando o preço final destes itens que são essenciais para a sobrevivência das famílias brasileiras. Um agravante do problema é que parte significativa dos recursos das famílias de baixa renda é alocada justamente no consumo de alimentos.

Em países desenvolvidos o padrão é tributar em maior escala os lucros, a renda e o patrimônio. No entanto, no Brasil, a arrecadação maior recai na produção e no consumo e, justamente por isso, o sistema tributário brasileiro acaba por acentuar ainda mais as desigualdades sociais existentes no país.

O princípio da progressividade tributária tem o propósito de tornar mais justo o pagamento dos impostos, uma vez que esse princípio exige que a tributação incida com maior rigor sobre aqueles dotados de maior capacidade contributiva.

Esse princípio é facilmente aplicado quando se trata de impostos diretos que incidem sobre lucros, renda e patrimônio (onerando mais, quem tem mais... e onerando menos quem tem menos).

Contudo, quando se trata de impostos indiretos que recaem sobre o consumo, torna-se impossível colocar a progressividade em prática, pois estes tributos incidem INDISTINTAMENTE e com o mesmo peso sobre TODOS, onerando, desta forma, muito mais a população de baixa renda que acaba gastando praticamente todos os seus ganhos mensais em despesas com alimentação, cujos itens possuem um preço final mais elevado devido à tributação indireta que sempre esteve embutida nestes produtos.

Nesse sentido, só podemos começar a pensar em uma melhor distribuição de renda quando houver uma desoneração tributária das classes sociais mais baixas e esperamos que a desoneração da cesta básica seja apenas o primeiro passo para a construção de um país mais justo e menos desigual.

 

 

Abaixo, reproduzimos alguns trechos de um artigo publicado por Dão Real Pereira dos Santos, no blog http://justicafiscal.wordpress.com/ que trata justamente sobre esse assunto:

“Que os sistemas fiscais têm privilegiado as classes mais ricas em vários paises do mundo, isso já está muito claro e fica perfeitamente evidenciado pelo fato de que os mais ricos são os que menos pagam impostos proporcionalmente às suas rendas.

No Brasil, embora exista uma sensação de que só pagam impostos os que estão acima da faixa de isenção do Imposto de Renda, a realidade demonstra que os que mais são onerados pela tributação são justamente os que menos ganham e que estão isentos daquele imposto.

Estudos do IPEA demonstram que aqueles que ganham até dois salários mínimos pagam quase a metade em tributos enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos não comprometem mais do que 28% com a tributação.

O sistema tributário brasileiro baseado, predominantemente, nos tributos indiretos é realmente muito perverso com os pobres e muito generoso com os ricos.

Do lado dos gastos públicos, temos ainda mais privilégios aos ricos na medida em que se consome a maior parte das receitas com o pagamento dos serviços da dívida pública e se reservam apenas parcelas residuais para o atendimento dos direitos fundamentais das classes mais pobres.

Para romper com este modelo que aprofunda as desigualdades e que reduz a capacidade dos Estados de fazer frente ao desafio de erradicar a pobreza e a miséria, é imperioso que a sociedade organizada, os sindicatos, a classe trabalhadora, os estudantes, os agricultores e os movimentos sociais em geral apropriem-se dos debates sobre o sistema fiscal e se mobilizem para impor a JUSTIÇA FISCAL como direito social fundamental”. 

Texto extraído de: http://justicafiscal.wordpress.com/2012/06/30/a-globalizacao-e-a-injustica-fiscal-agravada/