"Muito bem
vinda, a proposta de redução dos tributos sobre a cesta básica. Não há mais
nenhuma dúvida de que quem mais paga tributos no Brasil, proporcionalmente a
sua renda, são os que menos ganham, pois a maior fatia da arrecadação é
composta por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo, e como são os
pobres que utilizam a maior parte ou a totalidade de suas rendas no consumo, a
tributação para eles se torna realmente mais pesada. Retirar os tributos da
cesta básica significa tornar mais leve a vida dos mais pobres.
Esta
proposta que está sendo estudada pelo governo atende a um anseio antigo de
melhorar a progressividade da tributação e, com isso, ajudar a reduzir
as desigualdades.
No
entanto, não basta reduzir os tributos sobre os mais pobres se isso significar
perda de capacidade do Estado para atender justamente esta faixa mais
necessitada da sociedade e que, muitas vezes, tem no Estado sua única
forma de inclusão social. É preciso que se compense possíveis perdas
tributárias aumentando o peso da tributação sobre a renda e patrimônio no
volume geral de arrecadação, o que implica diminuir privilégios fiscais
concedidos às classes mais ricas.
Quem sabe
esta proposta de desoneração dos tributos sobre a cesta básica não
pudesse vir acompanhada da criação do imposto sobre as grandes fortunas, que
está na Constituição desde 1988 e não consegue sair do papel?
Assim conseguiríamos
avançar para uma situação de isonomia de tratamento entre os que ganham menos,
e utilizam toda sua renda no consumo, e os que ganham mais, e tem maior
capacidade de acumulação.
A isonomia
tributária geral impõe um equilíbrio entre a tributação que incide
tradicionalmente mais sobre os pobres e a tributação que incide
tradicionalmente mais sobre os mais ricos. Somente a partir de uma situação
isonômica e neutra é que poderemos caminhar para a construção de um sistema
mais progressivo e, portanto, mais solidário, em que a própria tributação
possa significar um fator de redução de desigualdades."
Texto postado por Dão Real Pereira dos Santos, sócio fundador do Instituto Justiça Fiscal
Extraído de: http://justicafiscal.wordpress.com/
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