Temas de Educação Fiscal e Cidadania encerraram o ano letivo de 2012 na Unidade Pré Escolar Pequeno Príncipe

Nos últimos dias de aula do ano letivo de 2012, a turminha da Unidade Pré Escolar Pequeno Príncipe, teve um encontro "lúdico" onde os alunos interagiram com a Professora Isabel e Lenise e puderam entender a importância de pedir Nota Fiscal, quando compramos qualquer mercadoria no nosso comércio.

Dentre muitos exemplos, deu-se destaque às "garrafas pet", dando ênfase para a importância de exigir o documento fiscal quando compramos os refrigerantes, pois a emissão da nota fiscal contribuiu com o crescimento da escola, do bairro e da cidade, uma vez que os impostos gerados podem ser revertidos em favor da comunidade.

Abordou-se também a preservação do meio ambiente, com a qual podemos contribuir ao reciclar e reutilizar materiais, assim como a garrafa pet, que pode se transformar até em brinquedo.

Em poucos minutos as garrafas pet se transformaram nas mãos das crianças. Cada uma expressou sua habilidade artística e criatividade na decoração do objeto que após seco se transformou em um Bilboquê.

Como Educadora, é muito importante explicar desde cedo para as crianças a importância de pedir Nota fiscal e quais os benefícios que esta cobrança traz para melhorar a qualidade de Vida das pessoas, pois assim estaremos preparando e educando as futuras gerações para evitar a proliferação das más práticas e mazelas que tanto fazem a população sofrer, destaca a Professora Isabel.

Além do mais, o problema do lixo é outra questão urgente e as crianças precisam ser sensibilizadas para o tema. Todos devemos nos preocupar e seguir a regra dos 3-R (três erres) REDUZIR, REUTILIZAR e RECICLAR. Imagine se conseguirmos usar pelo menos mais uma vez as coisas que consumimos, o quanto estaríamos diminuindo o lixo de casa!

A idéia de construir o "Bilboquê" com material reciclável tinha intenção de trazer aprendizado e conscientização de proteção à natureza, buscando demonstrar para as crianças que muitas coisas podem ser reutilizadas e reaproveitadas antes de serem descartadas.  As crianças ficaram muito felizes e entusiasmadas com o brinquedo construído por elas próprias.

 

 

Estas atividades foram a finalização do projeto aplicado com o auxílio da Professora Titular Lenise Moser Pasqualini e a  Coordenadora de Educação Fiscal do Município de Timbó,  Isabel Maria Beber  que iniciou em novembro com a apresentação da Carta da Terra para Crianças em forma de cineminha (mais informações, ver postagem do dia 30 de novembro de 2012).

 

Os impostos e os presentes de Natal

Já comprou seus presentes de Natal? Olha só o peso dos impostos nos itens mais procurados dessa época do ano. 

Valor dos impostos deverá ser informado nas notas e cupons fiscais

Extraído de Folha de São Paulo on line, em : http://www.folha.uol.com.br/, em 11/12/2012

Dilma publica lei que determina informar tributos em nota fiscal

Divulgação, porém, só será obrigatória daqui a seis meses.
Presidente Dilma vetou necessidade de informar valores do IR e da CSLL.

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Vetos

A presidente da República vetou a parte do projeto da Câmara dos Deputados que determinava a informação na nota fiscal dos valores do Imposto de Renda e da CSLL.

"A apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", informou a Presidência da República na exposição de motivos do veto.

Em novembro, após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, o ministro Mantega informou que via dificuldades para as empresas ra informarem o valor do Imposto de Renda embutido nos produtos.

 

'Valor aproximado'

Segundo o texto da nova lei, as notas fiscais deverão ser emitidas, detalhadas, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do "valor aproximado" correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

"A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber", informa o texto publicado no Diário Oficial.

A nova lei determina que a informação sobre os tributos incidentes poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o "valor ou percentual, ambos aproximados", dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. Diz também que, sobre os serviços de natureza financeira, quando não prevista a emissão de nota fiscal, os tributos deverão constar também em tabelas afixadas nos estabelecimento.

Extraído de: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/12/dilma-publica-lei-que-determina-informar-tributos-em-nota-fiscal.html, em 10/12/2012

 

Brasileiros já pagaram R$ 1,4 trilhão em impostos no ano de 2012

O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu na madrugada desta sexta-feira (7), por volta da 1h, a marca de R$ 1,4 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com seis dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 13 de dezembro.

 

Em 2011, foi arrecadado R$ 1,512 trilhão durante o ano todo. Para 2012, a expectativa da associação comercial é que o "Impostômetro" deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.

O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, defende a necessidade de dar transparência aos impostos pagos. “Realizamos esta semana o ato ‘Não Veta, Dilma’. Queremos que a presidente sancione o Projeto de Lei 1472/2007, que servirá para informar o cidadão sobre os impostos pagos na hora da compra de bens ou serviços", afirmou, em comunicado.

Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O total de impostos pagos pelos brasileiros pode ser acompanhada pela internet na página do "Impostômetro", em www.impostometro.com.br.  Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos. A cifra também pode ser acompanhada pelo painel instalado na rua Boa Vista, 51, Centro, São Paulo (SP).

Extraído de: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/brasileiros-ja-pagaram-r-14-trilhao-em-impostos-no-ano.html, em 07/12/2012

Receita Federal promove mutirão nacional para destruir mais de 5 mil toneladas de mercadorias

A Receita Federal do Brasil realizou no dia 3 de dezembro de 2012, em comemoração ao Dia Nacional de Combate Pirataria, a décima edição do Mutirão Nacional de Destruição.

 

Durante toda a semana, serão destruídas mais de 5 mil toneladas de produtos falsificados, cigarros, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização por estarem em desacordo com os direitos de proteção autoral ou por não atenderem as normas técnicas de segurança. O valor total das mercadorias ultrapassa os R$ 180 milhões.

Tratam-se de mercadorias que não podem ter outra destinação - produtos contrafeitos, por exemplo - ou inadequadas para leilão e/ou destinação a entidades filantrópicas por estarem obsoletas ou impróprias, segundo os órgãos reguladores do uso destes produtos. Os resíduos terão destinação em consonância com as normas ambientais.

 

O material que será destruído é fruto das apreensões realizadas pela Receita Federal na atividade de combate ao contrabando, ao descaminho e a outras práticas ilegais. O mutirão ocorre em 80 unidades da Receita Federal espalhadas pelo País.

 

De acordo com a legislação vigente, devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, entre outros.

 

 

Anualmente, a Receita Federal realiza dois mutirões nacionais de destruição com vistas a divulgar o importante trabalho que desempenha no combate à pirataria e a outras práticas ilegais, bem como na proteção à saúde e ao meio ambiente ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos.

 

É preciso que as pessoas compreendam que os produtos falsificados diminuem a oferta de empregos e os investimentos na economia, o que prejudica a população de menor renda e o crescimento econômico do país.

 

 

 

Dia Estadual de Combate à Pirataria é comemorado pela primeira vez em Santa Catarina

Nesta segunda-feira (3), está sendo comemorado pela primeira vez o Dia Estadual de Combate à Pirataria em Santa Catarina.

 

 

O Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina foi estabelecido pela Lei Estadual no. 15.880, de 2012 que determina que a data seja comemorada anualmente, no dia 3 do mês de dezembro.

 

O texto do projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio e recebeu contribuições do Conselho Estadual do Combate à Pirataria (Cecop/SC).

 

“A oficialização de uma data se junta às ações do Governo do Estado que visam dar maior visibilidade aos prejuízos trazidos à economia pela circulação de produtos pirateados”, lembra o presidente do Cecop, delegado Wanderley Redondo.

 

"A pirataria não reduz apenas a arrecadação de impostos, mas diminuiu a oferta de emprego e inibe investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos, serviços e obras culturais", elenca Redondo.

 

O Cecop é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). As ações do Conselho estão voltadas para a coordenação de políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, com foco na prevenção e na repressão das violações da propriedade intelectual.

 

Como forma de celebração da data, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), organizou, em Florianópolis, uma semana de encontros, seminários e premiação a ações de destaque na área. O objetivo é prevenir violações da propriedade intelectual.

 

A primeira ação ocorre nesta segunda (3), por volta das 10h, com panfletagem de material educativo pela Polícia Militar no posto de fiscalização da SC-401. Às 14h, haverá a entrega do prêmio “Destaque no Combate à Pirataria”, no auditório da Fecomércio.

 

Na terça-feira (4), no mesmo local, haverá um seminário sobre combate à pirataria. Os palestrantes são Natan Schiper, especialista em pirataria e representante da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Renato Opice Blum, advogado e economista. Entre os temas, estarão os desafios e cenários da pirataria, cyberpirataria e crimes digitais.

 

Já na quarta-feira (5), às 19h, será realizada uma reunião da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, no plenário da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.